Vereadores de Vila Nova do Piauí aprovaram as contas de governo da Prefeitura Municipal referente ao ano de 2021, na gestão do prefeito Edilson Edmundo de Brito. A votação aconteceu em sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 10, no plenário Vereador Francisco Pedro da Silva. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Dorgivaldo Paulo de Lima.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí já havia aprovado as contas através da Primeira Câmara entre os dias 22 e 25 de maio do ano passado, por meio do Parecer Prévio nº 090 de 2023 – SPC tendo como relatora a conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, e o procurador do Ministério de Contas, Leandro Maciel do Nascimento.
O órgão de controle externo (TCE) em seu parecer reconheceu a legalidade nas contas de governo referente a critérios de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; recursos recebidos do Fundeb e não aplicado no exercício; aplicação do Fundeb – Complementação VAAT em Educação Infantil; Aplicação do Fundeb- Complementação VAAT em despesas de capital; aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da Educação Básica; despesas com ações e serviços públicos de saúde; despesa de pessoal do Poder Executivo; limite autorizado de endividamento; limite de contratação de operações de crédito interna e externa e limite de contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
O ex-prefeito, Edilson Brito. fez uso da palavra e explicou que mesmo sendo aprovado pelo TCE é necessário que seja votado na Câmara Municipal.
Destarte, foi colocado em votação nominal o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 que opina pela aprovação das contas. O PDL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores Edivan, Flávio Sousa, Miquéias Carvalho, Irmã Eliésia, Crégio França, Enéas Abreu, Adonelys e Roberto Moura. Agora o PDL será encaminhado para o TCE.
Além dos vereadores supracitados, estiveram presentes ainda o assessor jurídico, Felipe Rocha; o pastor Eliel Nunes da Igreja Evangélica Assembleia de Deus; o presidente do Sindicato dos Professores, professor Gilberto; a secretária de Saúde, Ivaneide e o vereador licenciado Deijano Lima.
